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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000604)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 N778d 2. ed
○ Autoria - Pessoal :	Nogueira, Ruy Barbosa.
○ Título:	Da interpretação e da aplicação das leis tributárias / Ruy Barbosa Nogueira.
○ Imprenta:	São Paulo: José Bushatsky Editor, 1974
○ Paginação:	138 p
○ Edição:	2. ed
○ Notas gerais :	Reprodução fotográfica do original, impresso em 1965
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 135-138; notas de rodapé e notas bibliográficas de rodapé
○ Sumário:	A ciência e a técnica do direito tributário A peculiaridade das instituições brasileiras Normas gerais tributárias da constituição e legislação ordinária Princípios fundamentais para a interpretação e a aplicação das leis tributárias, contidos em nossa Constituição Federal Posição e dever dos órgãos judicantes administrativos em face da Constituição, no momento da interpretação e da aplicação das leis tributárias A consideração econômica na interpretação das leis tributárias, no Brasil Conceitos de direito privado, conceitos mistos e conceitos autônomos Oponibilidade ao fisco das formas legítimas direito privado e o abuso das formas do direito privado, com o fito de evasão. A economia de imposto, a evasão abusiva e a fraude fiscal Os conceitos tecnológicos e sua relevância na interpretação e aplicação da legislação sobre certos tributos O sistema legal de interpretação das leis tributárias vigente na Alemanha e até que ponto os seus princípios poderão se utilizados entre nós A natureza de relação jurídica do tributo e o princípio de estrita legalidade do crédito fiscal A interpretação e a aplicação das leis fiscais através da tipicidade tributária
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LEIS TRIBUTÁRIAS
○ Tombo(s):	000608
SCH00000604

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