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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000602)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.221.24 N244p
Autoria - Pessoal :	Nascimento, Carlos Valder do .
Título:	Princípios fundamentais da legislação tributária / Carlos Valder do Nascimento.
Imprenta:	Ilhéus,Bahia: Imprensa Universitária da FESPI, 1983
Paginação:	122 p
Notas de conteúdo:	Inclui bibiografia: p. 113-122
Sumário:	Fundamento doutrinário e jurídico da tributação Princípios fundamentais da tributação Legislação tributária sua posição na ordem jurídica nacional Competência legislativa em matéria tributária pressupostos constit. Fontes da legislação tributária Onceituação de legislação tributária Funções e princípios da legislação tributária Obrigação tributária Sujeitos da obrigação tributária Responsabilidade tributária Relações da legislação tributária com outras disciplinas
Tombo(s):	000606
SCH00000602

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