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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000599)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 R375e
Autoria - Pessoal :	Reis, Antonio Carlos Nogueira.
Título:	Estudos e pareceres de direito tributário: ICMS, ISS, IR, IPI, reforma tributária / Antonio Carlos Nogueira Reis; prefácio de Gilberto de Ulhôa Canto.
Imprenta:	São Paulo: Carthago, 1992
Paginação:	191 p
Notas gerais :	Inclui proposta de revisão do sistema tributário nacional com projeto de emenda à Constituição de 1988. Obra co-editada com a Editora e distribuidora de livros Salvador Ltda, Salvador
Sumário:	Pareceres Contribuição social sobre os lucros das pessoas jurídicas Imposto de renda sobre o lucro das exportações ISS e a limitação constitucional ao exercício da competência tibutária dos municípios e outros tópicos Atividade da construção civil perante o ICM e o ISS ICMS sobre energia elétrica Isenção do imposto sobre seviços nas obras de construção civil executadas para órgãos públicos Crédito do IPI e o princípio constitucional da não cumulatividade Incidência do ICMS e do IPI na transformação de chapas em tubos Reforma tributária Uma proposta de revisão do sistema tributïraio nacional Proposta de Emenda Constitucional
Descritores:	REFORMA TRIBUTÁRIA DIREITO TRIBUTÁRIO PARECER
Tombo(s):	000603
SCH00000599

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