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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000599)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 R375e
○ Autoria - Pessoal :	Reis, Antonio Carlos Nogueira.
○ Título:	Estudos e pareceres de direito tributário: ICMS, ISS, IR, IPI, reforma tributária / Antonio Carlos Nogueira Reis; prefácio de Gilberto de Ulhôa Canto.
○ Imprenta:	São Paulo: Carthago, 1992
○ Paginação:	191 p
○ Notas gerais :	Inclui proposta de revisão do sistema tributário nacional com projeto de emenda à Constituição de 1988. Obra co-editada com a Editora e distribuidora de livros Salvador Ltda, Salvador
○ Sumário:	Pareceres Contribuição social sobre os lucros das pessoas jurídicas Imposto de renda sobre o lucro das exportações ISS e a limitação constitucional ao exercício da competência tibutária dos municípios e outros tópicos Atividade da construção civil perante o ICM e o ISS ICMS sobre energia elétrica Isenção do imposto sobre seviços nas obras de construção civil executadas para órgãos públicos Crédito do IPI e o princípio constitucional da não cumulatividade Incidência do ICMS e do IPI na transformação de chapas em tubos Reforma tributária Uma proposta de revisão do sistema tributïraio nacional Proposta de Emenda Constitucional
○ Descritores:	REFORMA TRIBUTÁRIA DIREITO TRIBUTÁRIO PARECER
○ Tombo(s):	000603
SCH00000599

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