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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000595)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.564.2 S462t 1. ed
Autoria - Pessoal :	Seixas Filho, Aurélio Pitanga.
Título:	Teoria e prática das isenções tributárias / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1989
Paginação:	222 p
Edição:	1. ed
Notas gerais :	De acordo com a Constituição de 1988
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [207]-218; índice da matéria: p. 219-222
Sumário:	As isenções tributárias e suas técnicas legislativas Enquadramento das normas jurídicas isencionais Identificação das hipóteses isencionais Classificação das exclusões e isenções Redução de competência tributária por normas jurídicas de hierarquia superior Incentivos fiscais e figuras afins não isencionais O poder de isentar Causas das normas isencionais O princípio da capacidade contributiva - Juridicidade O princípio da capacidade contributiva e as isenções O princípio da capacidade contributiva implícito em outros princípios constitucionais O princípio da isnomia Critério político de seletividade Os incentivos fiscais e os princípios de isnomia e capacidade contributiva Análise da eficácia dos incentivos fiscais Isenção de taxas e contribuições de melhoria As taxas e contribuiçõs de melhoria e o princípio da isonomia Prestação jurisdicional devida contra isenções injustificáveis Defesa dos direitos individuais prejudicados por isenções Defesa dos direitos coletivos ou difusos Revogação da Lei Isencional Revogação da isenção e direito subjetivo Revogação da isenção e a regra da anterioridade Revogação de isenção originada de tratado ou convenção internacional Interpretação das normas de isenção Princípios gerais Interpretação restrita Princípio da Benigna Amplianda Compreensão dos fatos Compreensão por analogia
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
Tombo(s):	000599
SCH00000595

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