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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000591)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 P667c 1. ed
○ Autoria - Pessoal :	Pires, Adilson Rodrigues.
○ Título:	Contradições no direito tributário / Adilson Rodrigues Pires.
○ Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1994
○ Paginação:	148 p
○ Edição:	1. ed
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 129-134; índice de autor: p. 135-137; índice de assuntos: p. 138-148
○ Sumário:	As contradições no direito e suas formas de correção A lei e os fatos sociais Unidade e coerência do ordenamento jurídico Uma definição de contradição Classificação das contradições As contradições aparentes A correção das contradições A correção jurisprudencial legislativa e no direito aplicado Alguns casos de contradição no direito tributário O justo legal e a remissão por equidade A extinção das deduções e dos abatimentos e redução progressividade Justiça fiscal em face do desenvolvimento Liberdade economica aumento alíquota IPI durante período congelamento Princípio igualdade e tributação pelo ICMS nas vendas e prestações de serviços para outro Estado Não seletividade da tributação pelo ICM antes da Constituição Federal de 1988 e o princípio da isonomia tributária
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONFLITO DE LEI
○ Tombo(s):	000595
SCH00000591

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