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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000588)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342:336.22 U17p
Autoria - Pessoal :	Uckmar, Victor .
Autoria Sec - Pessoal:	Greco, Marco Aurélio (Trad.).
Título:	Princípios comuns de direito constitucional tributário / Victor Uckmar; tradução de Marco Aurélio Greco.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1976
Paginação:	122 p
Notas gerais :	Obra co-editada com a EDUC - Editora da Universidade Católica de São Paulo
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	Princípio da legalidade Aprovação das prestações pecuniárias coativas por parte dos órgãos representativos: origem histórica Continuação: reconhecimento constitucional Exercício de atividade normativa por parte do poder executivo: limites Procedimentos especiais para aprovação das leis fiscais Anualidade da imposição Destinação do produto da arrecadação e objetivos extrafiscais Princípio da igualdade Igualdade em sentido jurídico: generalidade e uniformidade da tributação e abolição dos privilégios Igualdade em sentido econômico: distribuição da carga tributária Constitucionalidade dos impostos de alíquota progressiva Justificação do imposto progressivo Estrutura do s ordenamentos fiscais Limites das alíquotas Princípio da competência Distribuição dos poderes fiscais nos Estados com ordenamento descentralizado Atribuição das exações aduaneiras ao Estado central e proibição de embaraçar o comércio interno Especial exame nos Estados de estrutura federal Conclusão
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL
Tombo(s):	000592
SCH00000588

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