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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000571)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.32 R375i 1. ed
Autoria - Pessoal :	Reis, Maria Lúcia Américo dos .
Autoria Sec - Pessoal:	Borges, José Cassiano.
Título:	O IPI ao alcance de todos: doutrina, jurisprudência, legislação, pareceres normativos / Maria Lúcia Américo dos Reis e José Cassiano Borges.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999
Paginação:	791 p
Edição:	1. ed
ISBN:	85-7436-065-1
Notas gerais :	Atualizado de acordo com o Decreto nº 2.637, de 1998
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [777]; índice sistemático: p. [780]-791
Sumário:	Regime jurídico constitucional do IPI Vigência e interpretação da legislação tributária conceitos e definições Hipótese de incidência do IPI Imunidades Sujeito passivo Da decorrência do fato gerador do IPI Suspensão do imposto Isenções Redução e majoração do imposto Incentivos fiscais regionais Optante pelo simples Lançamento do crédito tributário Base de cálculo regras gerais Base de cálculo regras especiais produtos Princípio da não cumulatividade Prazos apuração e pagamento do IPI Obrigação tributária acessória Da rotulagem marcação e numeração dos produtos Do selo de controle Registro especial fabricantes e importadores dos produtos Transportadores adquirentes e depositários de produtos Trânsito de produtos de procedência estrangeira Documentos fiscais Nota fiscal Declaração de informação do IPI - DIPI Livros fiscais do IPI Operações realizadas por meio de ambulantes Armazéns gerais e depósitos fechados Industrialização por encomenda Consignação mercantil Fiscalização tributária Infrações e ilícitos penais tributários Sanções e penalidades Imunidade comercialização de livros e periódicos em cd - rom Revenda de bens de produção Faturamento com base no consumo da mercadoria Remessa de produtos para exposição em feiras Devolução de mercadorias Restituição resssarcimento e compensação de tributos contribuições Revenda de embalagem usada Montagem fora do estabelecimento industrial Industrialização para uso próprio Vendas à ordem e vendas para entrega futura Crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS PASEP E COFINS Consultas sobre a interpretação da legislação tributária Omissão de receita com base em levantamento de estoque Jurisprudência administrativa dos tribunais Pareceres normativos
Descritores:	IPI IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
Tombo(s):	000575 000887
SCH00000571

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