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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000557)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 O482r
Autoria - Pessoal :	Oliveira, Régis Fernandes de .
Título:	Receitas públicas originárias / Régis Fernandes de Oliveira .
Imprenta:	[s. l.]: [s. n.], [s. d.]
Paginação:	180 p
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 171-180
Sumário:	Delimitação do objeto de estudo O estado O tributo no direito comparado Formas de atividade da administração Concessão de serviços públicos Ingressos e o indivíduo Classificação dos ingressos públicos Regime jurídico tributário Teoria dos preços Relação entre taxa e preço Possibilidade de opçãodo legislador poder dever direito obirgação Patrimônio imobiliário da união Uso de bem público a chamada zona azul Receitas decorrentes de obras públicas Suposto contrato de transporte público Serviço de fornecimento de água e esgotos Anuidades escolares Custas e emolumentos judiciais e extrajudiciais Precrição aquisitiva extensão perdimento invenção Receitas comerciais e industriais fazenda loteria Transporte aéreo aeroespacial e a infra estrutura aeroportuária Serviço postal e a taxa Serviço radiodifusão sonora, sons e imagens e demais serviços telecom Serviços de telefonia e telegrafia energia elétrica Instrumentos processuais de defesa do administrado
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	000561
SCH00000557

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