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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000556)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.611 P149e
Autoria - Pessoal :	Paiva, Ormezindo Ribeiro de.
Título:	Elemento temporal do fato gerador da obrigação tributária / Ormezindo Ribeiro de Paiva .
Imprenta:	São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1977
Paginação:	51 p
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Fato gerador Importância da fixação do elemento temporal Princípio do direito adquirido Classificação doutrinária dos fatos geradores Enquadramento dos tributos por tipo de fato gerador Identificação do instante do fato gerrador por espécies tributárias Impostos de fato gerador instantâneo Imposto decorrente de renda sujeito a desconto na fonte Imposto de importação Impostos sobre o patrimonio imóvel Imposto de transmissão causa mortis Imposto de transmissão inter vivos Imposto de renda sujeito a lançamento por declaração Visão das teorias em relação às pessoas jurídicas
Descritores:	OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA FATO GERADOR DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO
Tombo(s):	000560
SCH00000556

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