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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000552)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.226.212 D439d
○ Autoria - Pessoal :	Derzi, Misabel de Abreu Machado.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
○ Título:	Do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana / Misabel de Abreu Machado e Sacha Calmon Navarro Coêlho.
○ Imprenta:	São Paulo: Editora Saraiva, 1982
○ Paginação:	351 p
○ Sumário:	Fundamentos da competência tributária Estado e suas funções Princípios retores da tributação legalidade e a tipicidade Isonomia propriedade privada IPTU - Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana Norma jurídica a obrigação tributária Imunidades e isenções Perfil final do fato gerador do IPTU Norma jurídica tributária do IPTU. Hipótese de incidência Base de cálculo conceito e funções Alíquotas conceito e funções progressividade Lançamento do IPTU base de cálculo. Conceito e funções
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IPTU
○ Tombo(s):	000556 002149
SCH00000552

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