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Material Detalhes (SCH00000549)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 349:336.22(815.11)(094.4)
B452l

Autoria - Pessoal : Belo Horizonte.
Autoria Sec - Pessoal: Guimarães, Marina Campos (Org.); Almeida, Valdir Rodrigues de (Org.) .
Título: Legislação tributária e lei orgânica do município de Belo Horizonte / organização dos textos, notas e índices de Marina Campos Guimarães e Valdir Rodrigues de Almeida.
Imprenta: Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1991
Paginação: 397 p
 
Notas gerais : Edição revista e atualizada até junho de 1991;
Obra conta com errata
Sumário: Disposições preliminares
Dos direitos e garantias fundamentais artigos 4 e 5
Da organização do município artigos 6 - 69
Da organização dos poderes
Das finanças públicasartigos 115 - 137
Da ordem social e econômica artigos. 138 - 214
 
Descritores: DIREITO TRIBUTÁRIO
BELO HORIZONTE - MUNICÍPIO
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Tombo(s): 000553
002161
 
SCH00000549


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