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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000547)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.212 C313p
Autoria - Pessoal :	Carrazza, Elizabeth Nazar.
Título:	Progressividade e IPTU: igualdade e capacidade contributiva / Elizabeth Nazar Carrazza..
Imprenta:	Curitiba: Juruá Editora, 1992
Paginação:	125 p
Sumário:	Princípio da igualdade Igualdade e a república Conceito e igualdade Isonomia e a proibição de discriminar Estado e as desigualdades sócio econômicas Igualdade e a necessidade de comparabilidade Igualdade e o dever de distinguir Destinatários do princípio da igualdade Princípios da capacidade contributiva e a igualdade tributária Princípio da capacidade contributiva na Constituição de 1988 Proporcionalidade e progressividade Progressividade e a regressividade das alíquotas e o princípio Princípio capacidade contributiva e o imposto único Princípio da capacidade contributiva e os tributos fixos Princípio da capacidade contributiva e os tributos vinculados Capacidade contributiva e extrafiscalidade Extrafiscalidade e o princípio constitucional da proibição confisco Princípio da igualdade tributária e as isenções Municípios e a discriminação de competências em matéria tributária Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana Base de cálculo do IPTU Progressividade do IPTU
Descritores:	IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Tombo(s):	000551
SCH00000547

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