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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000536)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(063) C749
Autoria - Entidade:	CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 12., 1998, São Paulo.
Título:	Anais...Trabalhos jurídicos.
Imprenta:	São Paulo: Instituto Geraldo Atalba - IDEPE, 1998
Notas gerais :	Realizado em São Paulo, nos dias 18, 19 e 20 de novembro de 1988
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé e no final de cada trabalho
Sumário:	CAMARO, Fernanda Donnabella. Incidência (ou não) normas jurídicas e tributárias do 'ICMS' e 'ISS' sobre atividades telecomunicação exploradas pelas televisões de sinais abertos e 'TVs por assinatura' GONÇALVES, Carla de Loudes. Processo administrativo tributário e o controle da constitucionalidade pelos tribunais administrativos NASCIMENTO, José Marcelo Previtalli. Contribuições previdenciárias - decadência e prescrição NEME, Márcia de Freitas Castro; NASRALLAH, Amal Ibrahim. A tributação das operações envolvendo TVs a cabo, internet e paging 'ICMS x ISS' BERNARDES, Flávio Couto. A sistemática da provisão para devedores duvidosos com relação às instituições financeiras
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	000540
SCH00000536

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