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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000532)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 O949
Autoria Sec - Pessoal:	Martins, Ives Gandra da Silva .
Título:	Outros Tributos Estudos: IR - IPI - ICM - IMP. - EXP. - IOF / Ives Gandra da Silva Martins.
Imprenta:	São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1991
Paginação:	195 p
Série/Coleção:	Outros Tributos Estudos, 2
Sumário:	O princípio não cumulatividade do ICM - Imunidade constitucional para a exportação produtos industrializados - A interpretação extensiva do instituto - O direito ao aproveitamento dos créditos escriturais - Parecer A conveniência da Lei especial (Decreto nº 93.235/86) com a lei geral (Decreto nº 99.182/90 - Inteligência do artigo 2º da Lei de introdução ao código civil - O Princípio da seletividade no IPI - Exegese do artigo 41 das disposições transitórias da constituição Federal - Parecer Contabilização de títulos com valor de mercado inferior da aquisição - Os princípios da não interferência, da transparência e do conservadorismo nas demonstrações financeiras com reflexo fiscal nas sociedades por ações - Parecer Arrendamento mercantil de aeronaves importadas com isenção de imposto de importação, IPI e alíquota reduzida de IOF por companhia de taxi-aereo para o Poder Público - Legalidade da pactuação e ilegalidade de lançamento fiscal que pretende retirar o favor fiscal - Parecer
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO PARECER
Tombo(s):	000536
SCH00000532

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