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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000527)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.733 F676l
Autoria - Pessoal :	Fonseca, João Bosco Leopoldino da .
Título:	Lei de proteção da concorrência (Comentários à Lei Antitruste) / João Bosco Leopoldino da Fonseca.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Forense, 1998
Paginação:	238 p
ISBN:	85-309-0360-8
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [231]-238
Sumário:	Capítulo I - Considerações gerais Capítulo II - Princípios norteadores Capítulo III - A Lei Antitruste brasileira Capítulo IV - Das disposições gerais Capítulo V - Do Conselho Administrativo de Defesa Econômica Capítulo IV - A Secretaria de Direito Econômico Capítulo VII - Infrações da ordem econômica Disposiçõs gerais Capítulo VIII - O processo administrativo Capítulo IX - Formas de controle Capítulo X - Execução judicial das decisões do CADE Capítulo XI - Disposições finais e transitórias Lei nº 8.884, de 13 de junho de 1994
Descritores:	LEI ANTITRUSTE TRUSTE INDUSTRIAL BRASIL
Tombo(s):	003303
SCH00000527

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