Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00000525) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.226.4 V453i |
| Autoria - Pessoal : | Vendramin, Armildo . |
| Título: | ISTR - Regulamento do imposto sobre transporte rodoviário / Armildo Vendramin. |
| Imprenta: | São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1983 |
| Paginação: | 122 p |
| Notas gerais : | Anotado e atualizado até 15 de outubro de 1983 |
| Notas de conteúdo: | Inclui índice alfabético remissivo: p. [103]-122 |
| Sumário: | Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 21, VII Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional) Arts. 68 a 70 Decreto lei nº 1.438/75 Decreto nº 77.789/76, com a nova redação estabelecida pelo Decreto nº 80.760/77, e as atualizações e anotações relativas às normas expedidas Instrução Normativa do SRF nº 13, de 01 de março de 1977, que dispõe sobre o documentário fiscal do ISTR e dá outras providências Normas complementares |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Tombo(s): | 000529 |
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