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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000521)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 G752 v.v. 2
Autoria Sec - Pessoal:	Rocha, Valdir de Oliveira (coord.).
Título:	Grandes questões atuais do direito tributário / coordenação de Valdir de Oliveira Rocha.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 1998
Paginação:	335 p
Volume:	v. 2
ISBN:	85-86208-54-X
Sumário:	MATTOS, Aroldo Gomes de. A compensação de prejuízos fiscais - novas reflexões ante a atual jurisprudência a respeito. p. 7-26 SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Natureza jurídica da compensação financeira por exploração de recursos minerais. p. 27-38 JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Inconstitucionalidade da contribuição para o salário-educação e reflexões sobre recentes posturas pretorianas. p. 39-62 BRITO, Edvaldo. A legislação ordinária de cada ente tributante pode estabelecer prazos de decadência (e/ou de prescrição), inclusive das contribuições de seguridade social, diversos dos previstos no Código Tributário Nacional? p. 63-98 TROIANELLI, Gabriel Lacerda. As contribuições incidentes sobre o faturamento e a não-incidência prevista no art. 155, õ 3º, da Constituição Federal. p. 99-116 TÔRRES, Heleno Taveira. A compensação financeira devida pela utilização de recursos hídricos, exploração de recursos minerais ou produção de petróleo, xisto betuminoso e gás natural (art. 20, õ 1º, CF) - sua natureza jurídica. p. 117-146 MACHADO, Hugo de Brito. Compensação de prejuízos na determinação da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido - âmbito constitucional do tributo e direito adquirido. p. 147-178 MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de. A interpretação do õ 3º do art. 155 da CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. p. 179-188 ROLIM, João Dácio. A natureza jurídica dos juros fixados em condenações judiciais e na compensação de tributos e seus efeitos perante o imposto de renda. p. 189-204 MINATEL, José Antonio. Incidência das contribuições sociais (COFINS e PIS) e a imunidade prevista no art. 153, õ 3º, da Constituição Federal. p. 205-216 MELO, José Eduardo Soares de. O salário-educação e as decisões do STF em matéria de contribuições. p. 217-234 SCHOUERI, Luís Eduardo. Incidem as contribuições sociais sobre faturamento das empresas de energia elétrica, telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país - CF art. 155 õ 3º. p. 235-246 DERZI, Misabel Abreu Machado. Das limitações à compensação de prejuízos. p. 247-276 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. O Imposto sobre Produtos Industrializados e o direito à compensação de créditos presumidos. p. 277-312 SOUZA, Sérgio Augusto G. Pereira de. Da inaplicabilidade da imunidade prevista no art. 155, õ 3º da Constituição Federal à Contribuição ao PIS e à COFINS. p. 313335
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LEGISLAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	000525 002204
SCH00000521

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