Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00000509) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.221.24 C122  |
| Título: | Caderno de Altos Estudos do Centro Brasileiro de Direito Tributário: o princípio da anterioridade da lei fiscal / coordenação de Sacha Calmon Navarro Coêlho.. |
| Imprenta: | São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1983 |
| Paginação: | 282 p |
| Notas gerais : | Co-edição Centro Brasileiro de Estudos Tributários |
| Sumário: | Princípio da anterioridade da lei fiscal Princípio da anterioridade em matéria tributária Princípios da anterioridade e da segurança jurídica matéria tributári Princípio da anualidade ou da anterioridade Princípio anterioridade e momento da aquisição da disponibilidade |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI FISCAL |
| Tombo(s): | 000513 002559 002560 |
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