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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000508)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22:342.4 C695i
Autoria - Pessoal :	Coêlho, Sacha Calmon Navarro - Vários.
Título:	A Imunidade Tributária das Entidades Fechadas de Previdência Privada.
Imprenta:	São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1984
Paginação:	321 p
Notas gerais :	Processamento técnico virtual
Sumário:	Imunidade e isenção tributária Conceito instituição assitência social para fins aplicação art. 19 Considerações preliminares Instituiçoes assistenciais Gratuidade dos serviços Natureza pública dos serviços e sua ampla acessibilidade Entidades fechadas de previdencia privada como insituições Imunidade tributária das entidades fechadas de previdencia privada Exposição de motivos da Lei 6.435/77 Entidades fechadas previdencia privada contexto assistencia social Aspectos economicos sistema fechado previdencia privada Validade e vigência do artigo 39 parág. 3 da Lei 6.435/35 15.07.77 Imunidades genéricas Entidades fechadas de previdencia privada entidades assistenciais Sujeito passivo autoridades coatora no mandado de segurança
Descritores:	IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVIDÊNCIA PRIVADA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABRAPP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA LEGISLAÇÃO PARECER
Tombo(s):	000512
SCH00000508

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