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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000500)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	34.08 M732 v.v. 1
Autoria - Pessoal :	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Título:	Os conceitos de renda e de patrimônio: efeitos da correção monetária insuficiente no imposto de renda / Misabel Abreu Machado Derzi; apresentação de Adriano Perácio de Paula.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1992
Paginação:	72 p
Volume:	v. 1
Série/Coleção:	Momentos Jurídicos, 1
Notas gerais :	Tombo 001874 (Restaurar); Tombo 000504 - Publicação encadernada em espiral em cópia xerográfica
Sumário:	1. A competência da União para tributar a renda na Constituição de 1988 2. Distinção constitucional entre renda e capital (patrimônio) 2.1 A competência da União só alcança a renda, não o capital 2.2 Critérios de aferição do acréscimo de riqueza como renda 2.3 Lucro e patrimonio ou capital (permanente, circulante, próprio e de terceiros) 3. Ativo patrimonial fixo, permanente ou imobilizado (bens de capital) e seu custo 3.1 Quotas de depreciação. amortização e exautão e lucro fictício 3.2 Soluções para evitar tributação do lucro fictício, em países onde não se adota a correção monetária do balanço 4. A correção monetária do ativo imobilizado e os efeitos da insuficiencia dos encargos de inversão 4.1 O IPC como indexador oficial 4.2 Um cipoal de medidas provisórias e de leis sem validade e sem eficácia para revogar o IPC, como índice substancial de correção monetária 4.2.1 Ofensa ao principio da legalidade e hierarquia entre atos normativos 4.2.2 Ofensa ao conceito constitucional de renda em que se funda a rigidez do sistema tributário 4.2.3 Ofensa ao princípio da capacidade contributva e ao da igualdade 4.2.4 Ofensa à irretroatividade e à anterioridade 5. A inconstitucionalidade da Lei 8.200/91 e os excessos do Dec. 332/91 5.1 O principio universal que rege leis do imposto de renda: a não paridade de tratamento entre lucro e prejuízo 5.2 A absoluta desnecessidade da Lei 8.200/91 5.3 Ofensa à irretroatividade das leis 5.4 Ofensa aos requisitos formais e materiais para instituição de empréstimo compulsório 5.5 Ofensa à capacidade contributiva 5.6 A contribuição social, o imposto sobre o lucro líquido, o adicional do imposto de renda estadual e os excessos do Dec. 332/91 5.7 A correção monetária da diferença entre a atualização pelo IPC e pelo BTN Fiscal
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA CORREÇÃO MONETÁRIA BRASIL INDEXAÇÃO(ECONOMIA) PATRIMÔNIO
Tombo(s):	000504 001874
SCH00000500

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