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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000481)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 M149t
Autoria - Pessoal :	Machado, Hugo de Brito.
Título:	Temas de direito tributário II / Hugo de Brito Machado.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1994
Paginação:	245 p
ISBN:	85-203-1184-9
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	O sistema tributário na Constituição de 1988 Reforma do código tributário nacional Contribuições sociais na Constituição de 1988 Depósito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário e o MS Supremacia constitucional e o imposto de renda Príncipio da segurança jurídica na criação e cobrança do tributo Simplificação sistema constitucional tributário e redução de tributos Ilícito tributário Mandado de segurança e consulta fiscal Compensação tributária Extinção do direito à repetição do indébito tributário Irrelevância do erro na repetição do indébito tributário Indenizações e imposto de renda Imunidade tributária Aspectos da coisa julgada em questões tributárias O direito de depositar A base de cálculo do ICMS e os juros e descontos Direito de depositar e o lançamento por homologação Redução de alíquotas do imposto de importação Levantamento de depósito
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS ITBI IVVC DEPÓSITO VOLUNTÁRIO IMPOSTO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS
Tombo(s):	000485
SCH00000481

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