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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000471)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349.6:336.22 O482t
○ Autoria - Pessoal :	Oliveira, José Marcos Domingos de.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito.
○ Título:	Tributação e meio ambiente: proporcionalidade, tipicidade aberta, afetação da receita / José Marcos Domingos de Oliveira.
○ Imprenta:	, 1995
○ Paginação:	138 f., enc. espiral
○ Notas gerais :	Orientador:
○ Notas de tese:	Tese (cargo de professor titular de direito financeiro) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito, 1995
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 128-137
○ Sumário:	O Estado como promotor preservação ambiental Principio do poluidor pagador Os tributos e a defesa do meio ambiente a extrafiscalidade Proporcionalidade legalidade e tipicidade Proporcionalidade e afetação da receita Considerações finais
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE TRIBUTO TESE
○ Tombo(s):	000475
SCH00000471

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