Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00000470) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22 O482c |
| Autoria - Pessoal : | Oliveira, José Marcos Domingues de . |
| Título: | Capacidade contributiva: conteúdo e eficácia do princípio / José Marcos Domingues de Oliveira. |
| Imprenta: | Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1988 |
| Paginação: | 100 p |
| Notas gerais : | Processamento técnico virtual |
| Sumário: | Juricidade do princípio Natureza constitucional do princípio Conceito e conteúdo do princípio Eficácia do princípio Capacidade contributiva e extrafiscalidade Capacidade contributiva e tributação inconsitucional Aplicabilidade do princípio a todos os tributos |
| Descritores: | CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Tombo(s): | 000474 |
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