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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000470)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 O482c
○ Autoria - Pessoal :	Oliveira, José Marcos Domingues de .
○ Título:	Capacidade contributiva: conteúdo e eficácia do princípio / José Marcos Domingues de Oliveira.
○ Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1988
○ Paginação:	100 p
○ Notas gerais :	Processamento técnico virtual
○ Sumário:	Juricidade do princípio Natureza constitucional do princípio Conceito e conteúdo do princípio Eficácia do princípio Capacidade contributiva e extrafiscalidade Capacidade contributiva e tributação inconsitucional Aplicabilidade do princípio a todos os tributos
○ Descritores:	CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DIREITO TRIBUTÁRIO
○ Tombo(s):	000474
SCH00000470

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