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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000469)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349.6:336.22 O482d
Autoria - Pessoal :	Oliveira, José Marcos Domingues de .
Título:	Direito tributário e meio ambiente: proporcionalidade, tipicidade aberta, afetação da receita / José Marcos Domingues de Oliveira.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Livraria e Editora Renovar, 1995
Paginação:	122 p
Sumário:	O Estado como promotor da preservação ambiental Princípio do poluidor pagador Os tributos e a defesa do meio ambiente a extrafiscalidade Os tributos em espécie As extrafiscalidade Imposto Taxa Contribuição de melhoria Proporcionalidade, legalidade e tipicidade Breve resenha dos princípios Princípio da proporcionalidade Princípio da legalidade tributária Princípio da tipicidade tributária Proporcionalidade, tipicidade e tributação ambiental Proporcionalidade e afetação da receita Vinculação dos impostos Direito comparado O direito pátrio
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO AMBIENTAL PROTEÇÃO AMBIENTAL IMPOSTO
Tombo(s):	000473
SCH00000469

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