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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000468)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.228 P912i
○ Autoria - Pessoal :	Prates, Renato Martins.
○ Título:	Interpretação tributária: e a questão da evasão fiscal / Renato Martins Prates.
○ Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1992
○ Paginação:	128 p
○ Notas gerais :	Ano do Centenário da Faculdade de Direito da UFMG
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 123-126; artigos de revista, parte com autoria própria de obras coletivas: p. 126-128; notas dentro dos capítulo
○ Sumário:	Autonomia no direito tributário e suas relações com o direito privado Princípios consitucionais de direito tributário e sua influência hemêneutica dos conceitos e institutos de direito privado utilizados pelo direito tributário Considerações acerca do fato gerador da obrigação tributária Interpretação econômica em direito tributário e conceitos Teoria do abuso do direito e abuso das formas de direito privado Supremacia da substância, sua forma e defeitos dos atos jurídicos Doutrina da desconsideração da personalidade jurídica
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO EVASÃO FISCAL SONEGAÇÃO FISCAL INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA
○ Tombo(s):	000472
SCH00000468

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