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Material Detalhes (SCH00000463)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 349:336.225.613
R672d

Autoria - Pessoal : Rocha, Valdir de Oliveira.
Título: Determinação do montante do tributo: quantificação, fixação e avaliação / Valdir de Oliveira Rocha.
Imprenta: São Paulo: IOB - Informações Objetivas, 1992
Paginação: 183 p
Sumário: Quantificação fixação e avaliação
Principais pressupostos constitucionais para a determinação montante tributo
Modalidades determinação montante do tributo
Quantificação do montante do tributo conforme a lei
Fixação do montante do tributo na lei
Avaliação montante do tributo em decorrência da lei
Prazo de vencimento e montante do tributo
 
Descritores: DIREITO TRIBUTÁRIO
LIMITAÇÃO DE TRIBUTAR

Tombo(s): 000467
 
SCH00000463


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