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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000459)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.23 S462t 1. ed
Autoria - Pessoal :	Seixas Filho, Aurélio Pitanga.
Título:	Taxa doutrina, prática e jurisprudência: de acordo com a Constituição de 1988 / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1990
Paginação:	71 p
Edição:	1. ed
Notas gerais :	Apresentado como tese para a habilitação à livre docência em direito financeiro na Faculdade de Direito da UERJ, outubro de 1988
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 67-71; notas de rodapé
Sumário:	Espécies tributárias distinguem-se pelos seus respectivos fatos geradores Prestação serviço pelo estado e regime jurídico do seu pagamento Característica da prestação governamental Compulsoriedade da prestação serviço público Taxa e exclusividade da prestação do serviço público Exigibilidade da taxa quando a prestação do serviço público é potencia Especificidade do serviço público sujeição passiva Especificidade da taxa de política sujeito passivo por substituição Taxa e princípio da capacidade contributiva
Descritores:	PREÇO PÚBLICO TAXA DIREITO PÚBLICO BRASIL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO CAPACIDADE CONTRIBUTIVA JURSIPRUDÊNCIA
Tombo(s):	000463
SCH00000459

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