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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000458)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 S235l
Autoria - Pessoal :	Santi, Eurico Marcos Diniz de.
Título:	Lançamento tributário / Eurico Marcos Diniz de Santi .
Imprenta:	São Paulo: Editora Parma, 1996
Paginação:	247 p
Notas gerais :	Processamento técnico virtual
Sumário:	Delimitação do objeto Norma jurídica Ciência e sistema Validade eficácia e aplicação das normas jurídicas O ato administrativo e sua estrutura Relações jurídicas efectuais no ctn Definição do conceito de lançamento tributário Pressupostos do suporte fáctio e elementos do ato norma lançamento Crédito tributário como relação jurídica intranormativa Auto de infração e o ato noma de lançamento Alterabilidade do lançamento
Descritores:	LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	000462
SCH00000458

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