Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00000458) |
| ○ Tipo de material : | LI ○ Unidade: BBL-BH |
| ○ Classificação : | 349:336.22 S235l |
| ○ Autoria - Pessoal : | Santi, Eurico Marcos Diniz de. |
| ○ Título: | Lançamento tributário / Eurico Marcos Diniz de Santi . |
| ○ Imprenta: | São Paulo: Editora Parma, 1996 |
| ○ Paginação: | 247 p |
| ○ Notas gerais : | Processamento técnico virtual |
| ○ Sumário: | Delimitação do objeto Norma jurídica Ciência e sistema Validade eficácia e aplicação das normas jurídicas O ato administrativo e sua estrutura Relações jurídicas efectuais no ctn Definição do conceito de lançamento tributário Pressupostos do suporte fáctio e elementos do ato norma lançamento Crédito tributário como relação jurídica intranormativa Auto de infração e o ato noma de lançamento Alterabilidade do lançamento |
| ○ Descritores: | LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO |
| ○ Tombo(s): | 000462 |
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