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Material Detalhes (SCH00000457)
○ Tipo de material : LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação : 349:336.22:35
S462p
2. ed

○ Autoria - Pessoal : Seixas Filho, Aurélio Pitanga.
○ Título: Princípios fundamentais do direito administrativo tributário: a função fiscal / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
○ Imprenta: Rio de Janeiro: Editora Forense, 1996
○ Paginação: 15 p
○ Edição: 2. ed
○ ISBN: 85-309-0355-2
○ Notas de conteúdo: Inclui bibliografia: p. [147]-154
○ Sumário: A função fiscal
Características da função administrativo - fiscal
Dever jurídico de exigir o pagamento do tributo
Princípios que regem a função do fisco
O cumprimento do dever tributário
Lançamento tributário
Natureza da relação tributária
 
○ Descritores: DIREITO TRIBUTÁRIO
TRIBUTOS

○ Tombo(s): 000461
 
SCH00000457


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