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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000455)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	343:336.22 V732
○ Autoria - Pessoal :	Villegas, Hector.
○ Título:	Direito penal tributário / Hector Villegas.
○ Imprenta:	São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1974
○ Paginação:	382 p
○ Notas gerais :	Processamento técnico virtual
○ Sumário:	Norma repressiva tributária na doutrina Necessidade de estudo da norma repressiva tributária A norma repressiva fiscal na doutrina Valoração e crítica das diversas teorias Competência legislativa federal provincial em matéria repressão fiscal Natureza jurídica da infração tributária Conclusões a propósito do direito penal tributário Disciplina jurídica da infração tributária Estudo geral dos diferentes tipos de infração tributária A tentativa A legalidade A antijuridicidade A subjetividade na infração tributária Causas que eliminam a subjetividade Disciplina jurídica da sanção tributária A sanção tributária em geral Capítulo décimo quarto
○ Descritores:	DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO
○ Tombo(s):	000459
SCH00000455

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