Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000452)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.221.24 M274d
Autoria - Pessoal :	Maneira, Eduardo.
Título:	Direito tributário: princípio da não surpresa / Eduardo Maneira .
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1994
Paginação:	166 p
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé e bibliografia: p. 163-166
Sumário:	Capítulo 1 - Introdução Direito constitucional tributário Princípios constitucionais Breve escorço histórico do princípio da legalidade e correlação com o princípio não surpresa e da irretroatividade Princípio da não surpresa Princípio da anualidade Princípio da anterioridade Determinação de um prazo fixo Capítulo 2 - A aplicação e evolução do princípio da não surpresa no Brasil até a extinção da anualidade Breve visão do direito comparado O porquê da anualidade O princípio da anualidade no Brasil O princípio da anualidade perante as Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas Capítulo 3 - O princípio da não surpresa após a extinção da anualidade Anterioridade, vigência e eficácia Anterioridade, irretroatividade e o aspecto temporal hipótese de incidência Outros campos de incidência do princípio da anterioridade As exceções ao princípio Anterioridade e medidas provisórias Isenção e anterioridade Anterioridade e forma lugar e tempo do pagamento do tributo Capítulo 4 - O princípio da anterioridade como garantia individual do contribuinte Capítulo 5 - Considerações finais
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	000456
SCH00000452

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: