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| Material | Detalhes (SCH00000449) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 342.4.03 D585n |
| Autoria - Pessoal : | Diniz, Maria Helena. |
| Título: | Norma constitucional e seus efeitos / Maria Helena Diniz. |
| Imprenta: | São Paulo: Editora Saraiva, 1989 |
| Paginação: | 153 p |
| ISBN: | 85-02-00478-6 |
| Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p. 143-153 |
| Sumário: | Eficácia da norma constitucional como um problema científico teórico marcado pela positivação do direito Norma constitucional Problemática da delimitação conceitual de eficácia constitucional Classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia Funções eficaciais do preceito constitucional Conflito normativo e eficácia constitucional Questões capitais da problemática eficacial do preceito constitucional |
| Descritores: | DIREITO CONSTITUCIONAL EFICÁCIA CONSTITUCIONAL |
| Tombo(s): | 000453 |
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