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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000449)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	342.4.03 D585n
○ Autoria - Pessoal :	Diniz, Maria Helena.
○ Título:	Norma constitucional e seus efeitos / Maria Helena Diniz.
○ Imprenta:	São Paulo: Editora Saraiva, 1989
○ Paginação:	153 p
○ ISBN:	85-02-00478-6
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 143-153
○ Sumário:	Eficácia da norma constitucional como um problema científico teórico marcado pela positivação do direito Norma constitucional Problemática da delimitação conceitual de eficácia constitucional Classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia Funções eficaciais do preceito constitucional Conflito normativo e eficácia constitucional Questões capitais da problemática eficacial do preceito constitucional
○ Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL EFICÁCIA CONSTITUCIONAL
○ Tombo(s):	000453
SCH00000449

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