Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00000444) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.226.4 I349 |
| Título: | Impôsto único sobre minerais. |
| Imprenta: | Belo Horizonte: Gráfica Editôra Sion S. A, 1970 |
| Sumário: | Decreto-lei n. 1.38 - de 21 de outubro de 1969 Do imposto único e sua incidência Dos contribuintes Do fato gerador e do valor tributável Das isenções Da receita e sua destinação Do fundo nacional de mineração Do regime especial de comercialização Das penalidades Disposições finais e transitórias Lista de minerais do país a que refere art, 6 do decreto lei 1038 |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS |
| Tombo(s): | 000448 |
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