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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000441)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.611 D291
Título:	Decadência e Prescrição / Aurélio Pitanga Seixas Filho et al.
Imprenta:	São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1976
Paginação:	353 p
Notas gerais :	Coletânea de trabalhos publicados pela Resenha Tributária, na Seção 1.3 Imposto de renda - 'COMENTÁRIO'
Sumário:	FANUCCHI, Fábio. Decadência e prescrição no imposto de renda NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Imposto de renda RODRIGUES, Rafael Moreno. A decadência do direito de lançar Imposto de Renda, devido pelas pessoas físicas e jurídicas FANUCCHI, Fábio. Ainda a decadência do direito de lançar tributos LIMA, Sebastião de Oliveira. A decadência tributária à vista de julgado do Tribunal Federal de Recursos LIMA, Sebastião de Oliveira. Ponderações sobre a prescrição tributária FANUCCHI, Fábio. O tema tributário do momento: decadência SANTOS, Manuel J. Gomes dos. Lançamento e decadência CHAVES, Francisco Gonçalves. A decadência nos tributos sujeitos a lançamento por homologação e, seja qual for o tributo, nos casos de dolo, fraude ou simulação. Prazo. Termos iniciais de contagem MARTINS, Ives Gandra da Silva. A prescrição no direito tributário brasileiro SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. O direito de constituir crédito tributário e a sua extinção pela inércia da Fazenda - A prescrição do crédito tributário e suas formas de interrupção - A suspensão da prescrição - A peretição do indébito AMARO, Luciano da Silva. Lançamaento por homologação e decadência
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO IMPOSTO DE RENDA LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA
Tombo(s):	000445
SCH00000441

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