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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000440)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 A612
Autoria Sec - Pessoal:	Instituto dos Advogados de São Paulo; Boer, Erasmos Mendonça de (Coord.); Vidigal, Geraldo Facó (Coord.).
Título:	Análise Jurisprudencial: Revista do Instituto do Advogados de São Paulo .
Imprenta:	São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1977
Paginação:	114 p
Série/Coleção:	Análise Jurisprudencial, 3
Notas gerais :	Obra co-editada com o Instituto dos Advogados de São Paulo
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia e notas em rodapé
Sumário:	CRUZ, Duarte Ivo. Natureza da contribuição para o PIS. p. 9-16 CAMPOS, Rubens Malta. A instransmissibilidade das penalidades tributárias. p. 17-20 NABUCO, José Thomáz. Protesto contra o avalista. p. 31-30 GONÇALVES, Nair Lemos; FERNANDES, Annibal. Tempo de serviço dos trabalhadores autonomos. p. 31-46 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Parecer normativo cst 12/77 cessão de créditos em concordata. p. 47-52 VIDIGAL, Geraldo de Camargo. Seguro rural obrigatório. p. 53-64 PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Do artigo 40, do código de processo penal: p. 65-72 ANDRADE, Guido Antônio. Sumário - Direito Civil - sucessões - usufruto legal instituído em favor do cônjuge sobrevivente, não casado pelo regime de comunhão de bens, existindo legado. p 73-78 GRAU, Eros Roberto. O parecer 3.644/77, do Consultor Geral da República: sociedades de economia mista. p. 79-90 VEIGA JÚNIOR, Marcelo Uchôa da. Imposto renda dedutibilidade multas por infrações fiscais dos lucros das empresas. p. 91-114
Descritores:	JURISPRUDÊNCIA PIS PENALIDADE TRIBUTÁRIA AVALISTA IMPOSTO DE RENDA
Tombo(s):	000444
SCH00000440

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