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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000438)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(063) E562r
Autoria - Congresso:	Encontro nacional de tribunais administrativo-tributários (1.: São Paulo: 1976).
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Título:	Relatório geral.
Imprenta:	São Paulo: Assistencia de Promoção Tributária da Diretoria de Planejamento da Administração Tributária, 1977
Paginação:	286 p
Notas gerais :	Realizado em São Paulo, em setembro de 1977
Sumário:	Posição tribunais administrativos tributários em relação poder judiciário Ônus da prova no processo tributário administrativo Critérios para revelação ou redução de multas nos processos administrativo-fiscais Efeitos homologatórios crédito tributário Da vinculação da administração tributária ao julgamento Dos órgão de julgamento tributário administrativo Estrutura e composição Importância como elemento moderador relações fisco contribuinte Importância como elemento aperfeiçoador da constituição do crédito tributário Tribunal de impostos e taxas do estado de São Paulo
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA FISCO CONTRIBUINTE
Tombo(s):	000442
SCH00000438

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