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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000434)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22:342.4 I349
Autoria Sec - Pessoal:	Oliveira, Adão Peixoto de et al. (Colab).
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
Título:	A Imunidade tributaria das entidades fechadas de previdencia privada / colaboração de Adão Peixoto de Oliveira [et al.].
Imprenta:	São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1985
Paginação:	321 p
Notas gerais :	Obra editada sob responsabilidade da ABRAP
Sumário:	CANTO, Gilberto de Ulhôa. Imunidade tributária das entidades fechadas previdencia privada NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Imunidade tributária das entidades fechadas previdencia privada Exposição de Motivos da Lei 6.435/77 RUSSOMANO, Mozart Victor. Entidades fechadas de previdência privada no contexto da assistencia social OLIVEIRA, Adão Peixoto de; MOURA, Gastão Quartin Pinto de; NOGUEIRA, Rio. O artigo 6º do Decreto-lei 2.065/83 viabiliza o déficit técnico das entidades fechadas de previdência Privada, abrindo o caminho para sua futura insolvência MARTINS, Ives Gandra da Silva. Aspectos econômicos sistema fechado de previdência privada COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Validade e vigência do Artigo 39 & 3º da Lei 6.435, de 15 de julho de 1977, como módulo aplicativo da imunidade prevista no Artigo 19, III, 'c' da Constituição Federal OLIVEIRA, Yonne Dolácio de. As Imunidades genéricas NASCIMENTO, Carlos Valder do. As entidades fechadas previdência privada como entidade assistenciais REIS, Maurício dos. Sujeito passivo e autoridade coatora no mandado de segurança
Descritores:	IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVIDÊNCIA PRIVADA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABRAPP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA LEGISLAÇÃO PARECER
Tombo(s):	000438 002318
SCH00000434

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