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| Material | Detalhes (SCH00000432) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22 T758 |
| Autoria - Congresso: | JORNADAS LATINOAMERICANAS DE DERECHO TRIBUTARIO (18. : Montevideo, Uruguay: 1996). |
| Título: | Trabalhos sobre os temas das XVIII Jornadas Latinoamericanas de derecho tributario: tema 1: La imposicion a las rentas de las empresas en los procesos de integración; tema 2: Facultades de la administración en materia de determinación tributaria. |
| Imprenta: | Montevideo, Uruguay: ABDF, 1996 |
| Paginação: | 99 p |
| Série/Coleção: | Separata da ABDF-Resenha - XVIII Jornadas Latinoamericanas de derecho tributário |
| Sumário: | TORRES, Ricardo Lobo. A interpretação do direito tributário pela administração p. 7 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. A etapa atual da harmonização tributária no MERCOSUL p. 27 SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Faculdade da adm. determinação tributos lançamento e liquidação p. 33 GUERRA, João Dodsworth Cordeiro. Sujeição ao imposto sobre a renda, no Brasil, do lucro auferido no exterior por pessoas jurídicas brasileiras e suas filiais, coligadas e controladas (Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, arts. 25 a 27, e instrução normativa SRF n] 38, de 21 de juno de 1996 p. 43 DERZI, Misabel de Abreu Machado. O sistema tributário nacional e as perspectivas de integração. O MERCOSUL p. 61 OLIVEIRA, José Marcos Domingues de. Tributação ambiental tipicidade aberta e lançamento. Proporcionalidade e legalidade p. 71 CAMPOS, Dejalma de. Comunicação técnica. Tema 1 - O Imposto de Renda das empresas nas zonas de integração p. 93 |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO MERCOSUL IMPOSTO DE RENDA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL |
| Tombo(s): | 000104 000436 000500 |
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