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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000398)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9:336.22 C198d
Autoria - Pessoal :	Campos, Dejalma de.
Título:	Direito processual tributário / Dejalma de Campos.
Imprenta:	São Paulo: Editora Atlas, 1993
Paginação:	185 p
ISBN:	85-224-0931-5
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 181-185
Sumário:	Princípios gerais e conceitos fundamentais de direito processual Noções fundamentais de direito tributário Processo Noções processuais Ação pretensão e recurso Atos processuais Princípios processuais Direito fiscal e direito tributário Procedimento tributário e processo tributário Objeto do procedimento tributário e do processo tributário Dívida ativa Procedimento administrativo tributário Considerações introdutórias Conceito e fases do procedimento administrativo tributário Procedimento administrativo preventivo Procedimento administrativo voluntário Procedimento administrativo contencioso Processo judicial tributário Medidas propostas pelo sujeito ativo da obrigação tributária Medidas propostas pelo sujeito passivo da obrigação tributária Temas controvertidos de direito processual tributário Competência ou não do conselho de contribuintes p/ conhecer recurso Ação de inconstitucionalidade das leis tributárias municipais A correção monetária na repetição de indébito Suspensão crédito tributário por depósito do montante integral Fluxograma de andamento de processos Procedimento administrativo Processo judicial Anexos legislação processo administrativo tributário
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LEGISLAÇÃO BRASIL PROCESSO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	000402
SCH00000398

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