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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000383)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.962(81)(094) B823l 6. ed
Autoria - Pessoal :	Brasil.
Autoria Sec - Pessoal:	Oliveira, Juarez de (Org.).
Título:	Lei orgânica da magistratura nacional / organização dos textos, notas remissivas e índices de Juarez de Oliveira.
Imprenta:	São Paulo: Editora Saraiva, 1985
Paginação:	108 p
Edição:	6. ed
Série/Coleção:	Série Legislação Brasileira
Notas gerais :	Lei complementar n. 35, de 14/03/1979, atualizada pela lei complementar n. 37, de 13/11/1979, acomapanhda de dispositivos constitucionais, das leis n. 4.493, de 24/11/1964 - aposentadoria e montepio, 6.554, de 21/08/1978 - montepio civil da União, 6.903, de 30/04/1981 - aposentadoria dos juízes temporários
Notas de conteúdo:	Inclui indice: p. 85-108
Sumário:	Constituição da república federativa do brasil Lei orgânica da magistratura nacional Dos órgãos do poder judiciário Das garantias da magistratura e das prerrogativas do magistrado Da disciplina judiciária Dos vencimentos vantagens e direitos dos magistrados Da magistratura de carreira Do tribunal federal de recursos Da justiça do trabalho Da justiça dos estados Da substituição nos tribunais Disposições finais e transitórias Lei 4493 24.11.1964 Lei 6554 21. 08. 1978 Decreto lei 83226 01. 03. 1979 Lei 6903 30. 04. 1981 Decreto lei 2019 28. 03. 1983
Descritores:	BRASIL LEGISLAÇÃO MAGISTRATURA
Tombo(s):	000387
SCH00000383

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