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Material Detalhes (SCH00000383)
○ Tipo de material : LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação : 347.962(81)(094)
B823l
6. ed

○ Autoria - Pessoal : Brasil.
○ Autoria Sec - Pessoal: Oliveira, Juarez de (Org.).
○ Título: Lei orgânica da magistratura nacional / organização dos textos, notas remissivas e índices de Juarez de Oliveira.
○ Imprenta: São Paulo: Editora Saraiva, 1985
○ Paginação: 108 p
○ Edição: 6. ed
○ Série/Coleção: Série Legislação Brasileira
 
○ Notas gerais : Lei complementar n. 35, de 14/03/1979, atualizada pela lei complementar n. 37, de 13/11/1979, acomapanhda de dispositivos constitucionais, das leis n. 4.493, de 24/11/1964 - aposentadoria e montepio, 6.554, de 21/08/1978 - montepio civil da União, 6.903, de 30/04/1981 - aposentadoria dos juízes temporários
○ Notas de conteúdo: Inclui indice: p. 85-108
○ Sumário: Constituição da república federativa do brasil
Lei orgânica da magistratura nacional
Dos órgãos do poder judiciário
Das garantias da magistratura e das prerrogativas do magistrado
Da disciplina judiciária
Dos vencimentos vantagens e direitos dos magistrados
Da magistratura de carreira
Do tribunal federal de recursos
Da justiça do trabalho
Da justiça dos estados
Da substituição nos tribunais
Disposições finais e transitórias
Lei 4493 24.11.1964
Lei 6554 21. 08. 1978
Decreto lei 83226 01. 03. 1979
Lei 6903 30. 04. 1981
Decreto lei 2019 28. 03. 1983
 
○ Descritores: BRASIL
LEGISLAÇÃO
MAGISTRATURA

○ Tombo(s): 000387
 
SCH00000383


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