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| Material | Detalhes (SCH00000349) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 347.736 L864a |
| Autoria - Pessoal : | Lopes, Bráulio Lisboa. |
| Título: | Aspectos tributários da falência e recuperação de empresas / Bráulio Lisboa Lopes. |
| Imprenta: | São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2008 |
| Paginação: | 247 p |
| ISBN: | 85-7674-300-0 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 234-247 |
| Sumário: | Capítulo I - O direito de empresa na sociedade contemporânea Os novos paradigmas do direito privado A unificação do direito das obrigações e o tratamento da empresa no Código Civil A falência no direito de empresa contemporâneo Crises empresariais e concurso de credores A preservação da empresa e sua função social O direito concursal na legislação internacional Direito concursal Norte-Americano Direito concursal Português Direito concursal Francês Direito concursal Espanhol Direito concursal Italiano Direito concursal Argentino Aspectos econômicos da falência e recuperação de empresas Desenvolvimento econômico, mercado e organizações Aspectos econômicos do direito concursal O equilíbrio cooperativo na resolução de crises Aspectos tributários da falência e recuperação de empresas Obrigação tributária e crédito tributário Garantia, privilégio e preferência do crédito tributário Crédito tributário e a Lei Complementar nº 118, de 2005 O juízo universal da falência e o juízo relativamente e pro tempore universal da recuperação judicial O interesse econômico da Fazenda Pública na instauração da falência A ordem de classificação do crédito tributário na falência A multa tributária no processo de falência Responsabilidade tributária e sucessão negocial Parcelamento do crédito tributário na recuperação de empresas |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO FALIMENTAR DIREITO CONCURSAL COMPARADO RECUPERAÇÃO DE EMPRESA FALÊNCIAS LEGISLAÇÃO BRASIL |
| Tombo(s): | 000356 |
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