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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000346)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.952:336.2 F576c
Autoria - Pessoal :	Flaks, Milton .
Título:	Comentários à Lei da execução fiscal / Milton Flaks.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Forense, 1981
Paginação:	540 p
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [501]-506; índice onomástico: p. [507]-510; índice alfabético remissivo: p. [511]-517; índice da matéria: p. [519]-540
Sumário:	Evolução legislativa Procedimentos especial Dívida ativa Ônus moratórios Inscrição e seus efeitos Conteúdo e forma da inscrição Liquidez e certeza Partes processuais Responsabilidade fiscal Preferências do crédito fiscal Competência Deferimento da inicial e seus efeitos Chamamento a juízo Prescrição do crédito fiscal Garantia da execução Penhora e sua intimação Avaliação Publicidade da penhora Substituição e reforço da garantia Defesa do executado Impugnação dos embargos Garantia da execução por terceiro Expropriação dos bens Privilégios processuais da fazenda Concurso fiscal Privilégios do crédito fiscal Depósitos em dinheiro Execução infundada Recursos Normas administrativas Procedimentos conexos Despesas judiciais Suspensão da execução Direito intertemporal Procuradores do estado poderes e limitações Elaboração legislativa Legislação
Descritores:	EXECUÇÃO FISCAL LEGISLAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	000347
SCH00000346

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