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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000345)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	342.76 F475a
○ Autoria - Pessoal :	Figueiredo, Lúcia Valle.
○ Título:	A autoridade coatora e o sujeito passivo no mandado de segurança / Lúcia Valle Figueiredo .
○ Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991
○ Paginação:	80 p
○ ISBN:	85-203-0931-3
○ Notas gerais :	Inclui notas de rodapé; bibliografia: 77-78; índice: p. 79-80
○ Sumário:	Quem pode ser autoridade coatora O conceito de agente público A competência delegada Autoridade e poder de decisão Autoridade coatora e a fonte retentora de tributo Litisconsórcio obrigatório entre autoridade coatora e sujeito passivo Atos de órgãos colegiados Atos compostos e complexos atos de controle de legalidade e mérito O magistrado como autoridade coatora Mandado de segurança para atribuição de efeito suspensivo e recursos Outras situações em que o magistrado é autoridade coatora O magistrado como autoridade coatora ao conceder ou denegar liminar
○ Descritores:	PROCESS0 CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA LEGISLAÇÃO BRASIL
○ Tombo(s):	000346
SCH00000345

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