Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00000345) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 342.76 F475a |
| Autoria - Pessoal : | Figueiredo, Lúcia Valle. |
| Título: | A autoridade coatora e o sujeito passivo no mandado de segurança / Lúcia Valle Figueiredo . |
| Imprenta: | São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991 |
| Paginação: | 80 p |
| ISBN: | 85-203-0931-3 |
| Notas gerais : | Inclui notas de rodapé; bibliografia: 77-78; índice: p. 79-80 |
| Sumário: | Quem pode ser autoridade coatora O conceito de agente público A competência delegada Autoridade e poder de decisão Autoridade coatora e a fonte retentora de tributo Litisconsórcio obrigatório entre autoridade coatora e sujeito passivo Atos de órgãos colegiados Atos compostos e complexos atos de controle de legalidade e mérito O magistrado como autoridade coatora Mandado de segurança para atribuição de efeito suspensivo e recursos Outras situações em que o magistrado é autoridade coatora O magistrado como autoridade coatora ao conceder ou denegar liminar |
| Descritores: | PROCESS0 CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA LEGISLAÇÃO BRASIL |
| Tombo(s): | 000346 |
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