Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00000344) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 342.76 F475m |
| Autoria - Pessoal : | Figueiredo, Lucia Valle. |
| Título: | Mandado de segurança / Lucia Valle Figueiredo. |
| Imprenta: | São Paulo: Malheiros Editores, 1996 |
| Paginação: | 209 p |
| Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p. 197 - 204; índice remissivo: p. 205 - 209 |
| Sumário: | Mandado de segurança individual: visão panorâmica Mandado de segurança coletivo: visão geral A autoridade coatora e o sujeito passivo no mandado de segurança O ato coator no mandado de segurança individual e coletivo A liminar no mandado de segurança A suspensão da liminar e/ou da sentença proferida em mandado segurança (artigo 4º da Lei 4.348/64) Possibilidade impetração do mandado de segurança por pessoa de direito público (a União) Efeitos da sentença proferida em mandado de segurança Efeitos da sentença em matéria tributária |
| Descritores: | MANDADO DE SEGURANÇA BRASIL |
| Tombo(s): | 000345 |
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