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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000332)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.952:336.2 C198e
Autoria - Pessoal :	Campos, Ronaldo Cunha.
Título:	Execução fiscal e embargos do devedor / Ronaldo Cunha Campos.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Forense, 1978
Paginação:	302 p
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 283-290; índice da matéria: p. 291-299; índice onomástico: p. 301-302
Sumário:	O título executivo da fazenda pública Propósito Premissas O título executivo da fazenda Pública A certidão abstrato do título Considerações concernentes à natureza do título executivo Ato e incerteza Ato e documento Os requisitos do título Fazenda e título executivo A certidão como título Algumas posições anteriores referentes a título executivo Autonomia da certidão de dívida ativa Distinções A inscrição Inscrição e prova da obrigação Formação do título executivo da fazenda Acertamento Norma jurídica e obrigação Norma e sanção Dois aspectos da sanção o artigo 142 do CTN Título e relação subjacente Acertamento e processo Plano do exame dos requisitos do título da fazenda Acertamento da obrigação tributária considerações preliminares Normas tributária e conflito de interesses Consenso e composição Posição da fazenda considerações preliminares Obrigação tributária e consenso Pretensão fazendária considerações preliminares Lançamento e consenso Pretensão fazendária e acertamento Procedimento administrativa e lançamento observações preliminares Procedimento de impugnação Certeza e liquidez da obrigação Vencimento e exigibilidade Inscrição e exigibilidade A inscrição e o artigo 204 do CTN Acertamento da sanção considerações prévias Relevância da extração da certidão Documento do título executivo A certidão dos requisitos Requisitos da certidão texto legal; A identificação do devedor Devedor e responsável. O responsável como obrigado O inciso I do artigo 202 e a legitimação passiva A co-responsabilidade sucessão A quantia devida Origem do crédito a situação concreta Específica disposição legal Caracterização da inscrição e do procedimento administrativo Embargos do devedor objeto Caráter embargos Objeto dos embargos Exame do título da fazenda pública Exame do acertamento da obrigação O procedimento de impugnação O exame da inscrição Nulidade da certidão como documento Unificação de procedimento Substituição de certidão e escopo dos embargos A substituição e o procedimento A pretensa norma especial Lei ordinária lei complementar Oposição de mérito A natureza das questões decididas
Descritores:	EXCECUÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASIL
Tombo(s):	000333
SCH00000332

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