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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000326)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C692 v.v. 15
Autoria Sec - Pessoal:	JARACH, Dino; CAMPOS, Dejalma de (Trad.).
Título:	Coleção textos de Direito Tributário: O fato imponível. Teoria geral do direito tributário substantivo.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989
Paginação:	200 p
Volume:	v. 15
ISBN:	85-203-0758-2
Notas gerais :	Com o objetivo de reunir a obra, adotou-se, como entrada principal o título da coleção como também para a notação de autor (tabela de Cutter). Para o autor foi dado entrada no campo de autoria secundária pessoal
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [193]-200
Sumário:	O direito tributário substantivo e sua autonomia estrutural Conceito jurídico de tributo As relações jurídicas tributárias e as subdivisões do direito tributário O direito tributário substantivo e sua autonomia estrutural frente al direito financeiro e ao direito administrativo: Natureza do ato de deteminação (accertamento) Natureza da relação jurídica tributária substancial Elementos da relação tributária substancial: o fato imponível como centro do direito tributário O fato imponível e a autonomia dogmática do direito tributário substantivo Fonte e pressuposto de fato da relação tributária Natureza dos fatos jurídicos tributários: distinção entre taxa, contribuição e imposto Teoria da causa jurídica do fato imponível Crpitica da teoria da causa de Griziotti Suposta diferença de natureza e de causa entre impostos pessoais e impessoais, entre 'direct' e 'excise taxes': crítica Fato imponível e causa dos impostos de captação Suposta diferença entre fatos imponíveis jurídicos e econômicos: crítica Fatos imponíveis causais e abstratos ou formais Autonomia dogmática do direito tributário frente ao direito privado na definição do fato impositivas O conceito jurídico da evasão fiscal Conseqüências par a interpretação das leis impositivas O objeto material do fato imponível e sua medida Atribuição do fato imponível aos sujeitos passivos e os momentos de vinculação com o sujeito ativo Atribuição do fato imponível ao sujeito passivo principal: definição de contribuinte Atribuição do fato imponível aos demais sujeitos passivos e sua classifivação Capacidade jurídica tributária Qualidades do sujeito passivo relevantes à obrigação tributária Isenções tributárias subjetivas e doutrina da imunidade fiscal das entidades públicas Vinclulação do fato imponível com o sujeito ativo da obrigação tributária: relações com o direito intenacional e com o problema das duplas imposições
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	000327
SCH00000326

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