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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000324)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 E828 1. ed
Autoria Sec - Pessoal:	Carvalho, Maria Augusta Machado de (coord.).
Título:	Estudos de direito tributario em homenagem à memoria de Gilberto de Ulhôa Canto / coordenação Maria Augusta Machado de Carvalho.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1998
Paginação:	339 p
Edição:	1. ed
ISBN:	85-309-0706-8
Notas gerais :	Coletânea de artigos redigidos por tributaristas em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto, mestre do direito tributário
Notas de conteúdo:	Inclui no início da obra relação de bibliografia de livro, artigos e colaborações, conferências, palestras, seminários, pareceres, elaboração de projetos de leis e outros; índice: p. 337-339
Sumário:	PIRES, Adilson Rodrigues. Harmonização tributária processos integração econômica. p. 1-10 TAVOLARO, Agostinho Toffoli. Exigências certidões negativas e a Constituição. p. 11-14 BARRETO, Aires F.. Invalidade normas prevêem exigência de ISS antes de ocorrida a prestação dos serviços. p. 15-19 XAVIER, Alberto. Métodos tributários de renda externa pessoa jurídico no direito comparado e o artigo 25 Lei 9249/1995. p. 21-26 SOUZA, Antônio Carlos Garcia de. Inconstitucionalidade limitação quantitativa à compensação prejuízos fiscais. p. 27-35 REIS, Antonio Carlos Nogueira. Não incidência do ICMS nas importações de mercadorias utilizadas na prestação de serviços - ISS. p. 37-40 SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Motivação atos administrativos, em especial, do lançamentto tributário. p. 41-46 CANTO, Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa. Estudo sobre determinados aspectos do mútuo de ações. p. 47-55 LOBO, Carlos Augusto da Silveira. Tributação do 'software de prateleira'. p. 57-62 REZENDE, Condorcet. Taxa fiscalização mercados títulos valores mobiliários - taxa de fiscalização da CVM. p. 63-86 CAMPOS, Dejalma de. Aspectos tributários do comércio internacional brasileiro. p. 87-90 BRITO, Edvaldo. Criminalização do direito tributário. p. 91-105 SILVA, Eivany A.. Crime sonegação fiscal extinção da punibilidade evolução temporal. p. 107-115 SIMÕES, Ernani de Paiva. O novo ITR e a vedação constitucional do confisco. p. 117-122 GRAU, Eros Roberto. A interpretação direito e a interpretação direito tributário. p. 123-131 FAVERET, Eunice Porchat Secco; SOUZA, Antonio Carlos Garcia. Imposto sobre serviços devido pelas sociedades de profissionais. p. 133-137 OLIVEIRA, Felipe Daudt de. O sentido da palavra livro no art. 150 da Constituição Fedederal. Proteção de uma essência e não de um nome. p. 139 MUSSNICH, Francisco Antunes Maciel. Efeitos revogação medida liminar em mandado segurança. A evolução da matéria até a Lei 9.430 de 1996. p.151-157 BRIGAGÃO, Gustavo A. M.. Incidênciado diferencial de alíquota do imposto sobre operações realtivas à circulação de mercadorias e serviços - ICMS na aquisição interestadual de bens destinados ao ativo pernanente. p. 159-171 MELLO, Gustavo Migues de. Exclusão poder judiciário das relações jurídico e tributária. p. 173-180 ARZUA, Heron. Breve nota sobre créditos do ICMS. p. 181-188 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Gilberto de Ulhôa Canto e o CTN. p. 185-188 GUERRA, João Dodsworth Cordeiro. O imposto de renda e as operações de 'hedge' efetuadas no exterior por empresas brasileiras. p. 189-203 OLIVEIRA, José Marcos Domingues de. Legalidade tributária. O princípio da proporcionalidadee a tipicidade aberta. p. 205-215 BORGES, José Souto Maior. Revisitando a isenção tributária. p. 217-225 CARVALHO, Luiz Felipe Gonçalves de. Ganho na venda de ações transferidas à investidora por cisão da investida. Tributação pelo imposto de renda de pessoa jurídica - IRPJ. p. 227-236 SILVA, Luiz Roberto Nascimento. Gilberto e a reforma tributária. p. 237-242 GRECO, Marco Aurélio. ICMS: créditos pela aquisição bens destinados ao ativo permanente. p. 243-254 DERZI, Misabel Abreu Machado. Princípio cautela ou não paridade de tratamento entre o lucro e o prejuízo. p. 255-265 SETTE, Ordélio Azevedo; LOPEZ, João Ruggero. Legislação brasileira sobre preços de transferência e os acordos internacionais para evitar a bitributação. p. 267-276 SOUZA, Renato A. Gomes de. Privilégios adquiridos versus interesses coletivos desassistidos. p. 277-283 ÁVILA, René Izoldi; ÁVILA, Humberto Bergmann. Legalidade tributária aplicação e limites materiais. p. 285-289 CRETTON, Ricardo Aziz. Normas gerais direito tributário e lei complementar. p. 291-298 TORRES, Ricardo Lobo. Solidariedade e justiça fiscal. p. 299-306 OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Inflação e direito realidade e norma jurídica. p. 307-320 NOGUEIRA, Rui Barbosa. A Gilberto que dedicou sua vida a procura dos valores. p. 321-325 COÊLHO. Sacha Calmon Navarro. A repetição de tributos indiretos e temas conexos. p.327-330 FARIA, Sylvio Santos. Substituição ISS nos casos de socieades prestadoras de serviços médicos previstos no item 1 da lista anexa à Lei Complementar 56: ilegitimidade. p. 331-335
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	000325 002177 002178
SCH00000324

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