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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000307)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22:342.4 C837i 2. ed
Autoria - Pessoal :	Costa, Regina Helena.
Título:	Imunidades Tributárias: teoria e análise da jurisprudência do STF / Regina Helena Costa.
Imprenta:	São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2006
Paginação:	319 p
Edição:	2. ed
ISBN:	85-7420-729-2
Notas gerais :	Edição revista e atualizada
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [309]-314; índice alfabético-remissivo: p. [315]-319
Sumário:	Apresentação - metodologia de trabalho Escorço histórico Precedentes das exonerações tributárias As imunidades tributárias no Brasil Natureza jurídica e conceito de imunidade tributária Definições doutrinárias A imunidade tributária como limitação constitucional ao poder de tributar A imunidade tributária como princípio constitucional Imunidade tributária como hipótese de não-incidência constitucionalmente qualificada Imunidade tributária como exclusão ou supressão da competência tributária Imunidade tributária como categoria referente a circunstâncias extrajurídicas Imunidade tributária como exoneração exclusivamente aplicável a impostos Relação jurídica atingida pela norma imunizante - nosso conceito Compostura da norma imunizante Competência tributária e imunidade Poder tributário e competência Características comuns da competência tributária e da imunidade Características específicas da norma imunizante Utilização conceitos outros ramos do direito na definição da competência e imunidade Fundamentos genéricos das imunidades tributárias Analiticidade constitucional Rigidez constitucional e cláusula pétrea Preservação de valores relevantes para sociedade e o Estado Imunidade tributária e direitos fundamentais Capacidade contributiva e imunidade tributária Definição do conceito de capacidade contributiva Eficácia do princípio Capacidade econômica, capacidade contributiva e imunidade tributária Identificação do beneficiário da imunidade tributária Eficácia e aplicabilidade da norma imunizante e o papel da LC Destinatários da norma imunizante Classificação das normas constitucionais quanto ao grau de eficácia Imunidade e isenção desmistificação da similitude Interpretação da norma imunizante Imunidade tributária e princípios constitucionais Classificação das imunidades tributárias Imunidades tributárias na Constituição de 1988 Imunidades específicas Impostos Taxas Contribuições Síntese conclusiva Análise da jurisprudência do STF Método de pesquisa Introdução Imunidade recíproca Templos Imunidade das entidades referidas no art. 150, VI, 'c' Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão Rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão Operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica Operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma
Descritores:	IMUNIDADE TRIBUTÁRIA BRASIL JURISPRUDÊNCIA TRIBUNAL FEDERAL
Tombo(s):	000357
SCH00000307

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