Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00000302) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 342.9(063) C749n v.v. 19 |
| Autoria - Entidade: | CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 5. Em memória do Prof. Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, 1986, Belo Horizonte, MG. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Vilela, Djalma de Souza. |
| Título: | Anais... A necessidade de novo estatuto jurídico para desapropriação por interesse social. |
| Imprenta: | Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, 1986 |
| Paginação: | 25 p |
| Volume: | v. 19 |
| Notas gerais : | Apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Em memória do professor Oswaldo Aranha Bandeira de Mello |
| Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p. 25 |
| Sumário: | 1. Os pressupostos fundamentais 2. A incompatibilidade da atual legislação com o estatuto de direito 3. Omissão de definições jurídicas 4. O interesse social e arbítrio do poder executivo 5. A importância social do direito de propriedade 6. O ônus social da lei autoritária e da falta de lei 7. Conclusões |
| Descritores: | DIREITO ADMINISTRATIVO DESAPROPRIAÇÃO |
| Tombo(s): | 000303 |
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