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Material Detalhes (SCH00000293)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 342.536(81)(094.7)
B823r
4. ed

Autoria - Entidade: Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados.
Título: Regimento interno da Câmara dos Deputados / Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados.
Imprenta: Brasília: Centro de documentação e informação coordenação de publicações, 1997
Paginação: 349 p
Edição: 4. ed
Série/Coleção: Série textos básicos; n. 13
ISBN: 85-7365-028-1
Sumário: Resolução nº 17, de 1989
Aprova o Regimento interno da Câmara dos Deputados
Título I - Sisposições preliminares
Capítulo I - Da sede (art. 1º)
Capítulo II - Das sessões legislativas (art. 2º)
Capítulo III - Das Sessões Preparatórias
Capítulo IV - Dos Líderes (arts. 9 a 11)
Capítulo V - Dos blocos parlamentares, da Maioria e da Minoria (arts. 12 e 13)
Título II - Dos órgãos da Câmara
Capítulo I - Da mesa
Capítulo II - Do Colégio de Líderes (art. 20)
Capítulo III - Da Procuradoraia Parlamentar (art. 21)
Capítulo IV - Das Comissões
 
Descritores: DIREITO CONSTITUCIONAL
REGIMENTO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONGRESSO

Tombo(s): 000294
 
SCH00000293


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